Idéias e Ações para a Construção dos Territórios de Socialização Democrática

No final do post onde apresentei a Estratégia Pedagógica e Metodológica para a Implantação dos Territórios de Socialização Democrática, me comprometi a apresentar algumas idéias e ações para compor o conteúdo dessa estratégia.

Este conteúdo envolve os princípios orientadores de uma futura sociedade socialista, as práticas sociais que os povos vem historicamente criando para a concretização desses princípios e as políticas públicas de caráter socializante criadas pelo Estado a partir da prática e da luta social.

O processo de discussão do Território de Socialização Democrática, para a definição das diretrizes para a transição socialista pode ser organizado em três eixos temáticos:

1º Eixo - Princípios

As idéias apresentadas a seguir podem ser o ponto de partida para a discussão dos princípios de organização da sociedade no território

De cada um de acordo com a sua capacidade, a cada um de acordo com o seu trabalho (socialismo) ou com a sua necessidade (comunismo) - Karl Marx

A desvalorização do mundo humano aumenta em proporção direta com a valorização do mundo das coisas – Karl Marx

Trabalhar menos, para que todos trabalhem. – Gui Aznar

A guerra deve ser em função da paz, a atividade em função do ócio, as coisas necessárias e úteis em função das belas – Aristóteles

Quando trabalho, estudo e jogo coincidem, estamos diante daquela síntese exaltante que eu chamo de “ócio criativo” – Domenico de Masi

Princípios constitucionais: poder emana do povo, função social da propriedade, etc.

2º Eixo - Políticas Públicas de Inspiração Socialista

As políticas públicas de inspiração socialista normalmente foram e estão sendo elaboradas por meio das conferências nacionais e se consolidam quando se tornam políticas de estado e se estruturam em sistemas nacionais descentralizados e compartilhados entre as esferas nacional, estadual e municipal. As principais políticas que historicamente vem conformando o Estado de Bem Estar Social no Brasil são:

Sistema Único de Saúde – SUS
Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Previdência pública solidária entre gerações
Educação pública universal e de qualidade

Nos territórios de socialização democrática a universalização dessas políticas é um ponto central.

Outras iniciativas embrionárias também devem ser potencializadas na perspectiva da efetivação dos direitos humanos, considerando as 4 gerações, ou seja, vistos na sua integralidade. Neste sentido, inúmeras políticas públicas federais e estaduais que podem ser acessadas pelos municípios por meio de convênios e editais

3º Eixo - Expansão das Práticas Sociais de Inspiração Socialista

Os movimentos sociais vem implementando um conjunto significativo de práticas sociais de inspiração socialista que precisam ser expandidas o mais rápido possível. Neste sentido, o grande desafio diz respeito à transição socialista na dimensão econômica. Nos territórios de socialização democrática é necessário minimizar/excluir a lógica atual de formação de força de trabalho para o capital (políticas de emprego) e fortalecer as políticas e práticas sociais de economia solidária. Torna-se necessária uma ação mais firme, direta e determinada na perspectiva da democratização dos meios de produção e distribuição, incluindo a possibilidade de criação de empresas estatais ou de participação acionária estatal em empreendimentos econômicos solidários em alguns arranjos produtivos locais estratégicos. Algumas idéias para serem desenvolvidas nesta dimensão:

Articulação entre renda básica de cidadania e finanças solidárias (moeda social, fundos rotativos, bancos comunitários) com os diversos tipos de trabalho (social, comunitário, cultural, produtivo, reprodutivo, etc.);

Quebra do paradigma do emprego/trabalho organizado por semana de 44/40 horas e 8 horas/dia para os jovens que estão entrando no mundo do trabalho. Discutir e viabilizar as formas de organização do trabalho apresentadas por Gui Debord em seu livro “Trabalhar menos para que todos trabalhem”

Mapeamento do consumo do território de socialização como ponto de partida para reestruturação da economia local com base em uma política de substituição de importações;

Criação de uma “holding” estatal, tipo “Fortaleza Empreendimentos e Participações Solidárias”, para operacionalizar a política de socialização dos meios de produção e distribuição;

Estabelecimento de uma instância de planejamento democrático da produção, distribuição e consumo.

A dimensão econômica, entretanto, não está acima e não pode ser mais importante que as demais dimensões do desenvolvimento. Uma interessante conceituação de desenvolvimento sustentável, apresentada a seguir aponta neste sentido.

Quando se fala em desenvolvimento, fala-se, portanto, em melhorar a vida das pessoas (desenvolvimento humano), de todas as pessoas (desenvolvimento social), das que estão vivas hoje e das que viverão amanhã (desenvolvimento sustentável). (Augusto de Franco)

Quando relacionamos desenvolvimento sustentável com a solidariedade, um valor socialista por excelência tem-se o conceito de desenvolvimento sustentável e solidário. Esta idéia pode ser vista como a porta de entrada para a discussão e o início da efetivação da transição socialista. Lembrando que são as pessoas que protagonizam os processos de mudança, pode-se compreender que as atuais transformações em curso no Brasil e em toda a América Latina conformam uma forma diferente de revolução, a revolução democrática. Este parece ser o caminho para a transição socialista neste início do século XXI.

Toda revolução socialista que não leva implícita uma mudança na natureza humana não tem sentido, pois não vale a pena lutar apenas por coisas materiais. Uma revolução é verdadeira se implica uma mudança de espiritualidade, de valores, se desenvolve a individualidade e não o individualismo. Desenvolve a coletividade, mas não o coletivismo burocrático, no qual a pessoa se converte em um número. (Adaptado de Carlos Tablada)

Territórios de Socialização Democrática - Estratégia Metodológica e Pedagógica

Esta proposta vai ser apresentada no debate do dia 1º de dezembro de 2008 na sede do PT municipal com o tema "Administração de Esquerda em Fortaleza". O evento é organizado pelo Núcleo Américo Barreira com a presença do Secretário de administração da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Alfredo Pessoa

A estratégia metodológica e pedagógica para a instituição dos territórios de socialização democrática está estruturada em sete etapas, sintetizadas a seguir:

1 – Auto-identificação, pelas organizações sociais e sindicais e partidos políticos, de espaços locais – bairro ou distrito – de alta densidade organizativa popular onde se pretende debater a transição socialista e a possibilidade de implementar o “projeto território de socialização democrática” apresentando a demanda à administração pública municipal;

2 – Criação de um Comitê de Iniciativas das Ações de Transição Socialista (CIATS) envolvendo as organizações populares demandantes e a administração pública municipal;

3 – Estabelecimento de um processo de mobilização, articulação e debate público, em assembléias populares, em torno do tema da transição socialista e do projeto território de socialização democrática, coordenado pela CIATS;

4 – Coleta de assinatura de no mínimo 20% dos eleitores do bairro ou distrito, para apresentação de uma proposta de consulta pública, em torno do tema da transição socialista e do projeto território de socialização democrática, coordenado pela CIATS e integrado aos processos do PPA e do orçamento participativo;

5 – Disponibilização pela prefeitura de uma equipe de planejamento para orientar as organizações locais na elaboração das “Diretrizes para a Transição Socialista no Território”, dentro do marco legal existente;

6 – Realização de consulta pública, fundamentada nas “Diretrizes para a Transição Socialista no Território” para que o conjunto da população decida democraticamente se quer que aquele espaço identificado pelos movimentos sociais passe a ser considerado um “Território de Socialização Democrática”. Isto significa que a população democraticamente poderá decidir experimentar um processo de transição do modo capitalista de organização da sociedade, para um outro modo de organização da vida social, de inspiração socialista, no âmbito daquele bairro.

7 – Para garantir um alto grau de legitimidade e legalidade democráticas a consulta pública só terá validade com a participação mínima de 85% dos eleitores do bairro e aprovação por dois terços dos votos válidos. Exemplo: bairro em Fortaleza com 30.000 eleitores, 25.500 votantes e 20.000 votos a favor do projeto “Território de Socialização Democrática”

No próximo post apresento alguns temas e ações para o debate e a elaboração das diretrizes para a transição socialista democrática.

Mensagem do Núcleo Américo Barreira aos Prefeitos Petistas eleitos em 2008

O Núcleo Américo Barreira (PT-Fortaleza) saúda as companheiras e companheiros eleitos para mandatos no poder executivo e legislativo municipais do Estado do Ceará que participarão, nos dias 15 e 16 de novembro, do Encontro de Prefeitos(as) e Vereadores(as) Eleitos em 2008. De acordo com a proposta do Diretório Estadual este evento "tem como objetivo promover o debate político e a troca de experiências entre as lideranças, na perspectiva de qualificar as administrações petistas e o desempenho parlamentar em todo o Estado. Na pauta do seminário serão abordados os temas como: os tópicos de gestão administrativa e financeira dos municípios, o PT e o balanço das eleições 2008, o modo petista de ação parlamentar e os desafios locais". Enfim, a proposta é atualizar o modo petista de governar. A partir de 2009 o PT governará quinze municípios cearenses, com destaque para a capital Fortaleza e Juazeiro do Norte. Quixadá, por ser a terceira administração petista consecutiva, também se destaca.

Conjuntura Política e Econômica e a Crise do Capitalismo Mundial

O momento político em que se realiza o evento é singular. A conjuntura estadual, nacional e internacional é, sem dúvida, a mais interessante e promissora desde a fundação do PT. Vamos governar estas cidades contando com o Governo Estadual, no qual ocupamos a Vice-Governadoria e três secretarias importantes. No plano nacional o segundo Governo Lula é amplamente aprovado em todos os segmentos sociais e regiões do país e nosso presidente é uma respeitada liderança internacional. A América Latina, nunca antes na histórica, teve uma conformação política democrática e popular tão significativa. E por último, mas não menos importante, o capitalismo está em crise! Salve! Salve! O capitalismo está em crise! A mais profunda crise está instalada no coração e no cérebro do sistema metabólico do capital.

É neste contexto, repleto de oportunidades, mas também com ameaças potenciais que o PT Ceará faz este importante debate com os seus atuais e futuros representantes na esfera institucional municipal. O centro do debate são os modos petistas de legislar e governar. Dimensionar as nossas forças e as nossas fragilidades, relacionando-as com as oportunidades e ameaças desse momento histórico, na perspectiva de definir as diretrizes estratégicas do Partido dos Trabalhadores a serem operacionalizadas pelos petistas ocupantes e que ocuparão expressiva parcela da base da estrutura do Estado brasileiro no Ceará é uma tarefa política fundamental.

O modo petista de governar e nossos governos de coalizão

O Núcleo Américo Barreira entende não haver dúvida de para quem o PT direciona o seu esforço legislativo e administrativo. As classes trabalhadoras e os setores sociais marginalizados tem sido o foco principal da nossa atuação. As políticas sociais inclusivas e a ampliação da participação popular são marcas registradas do nosso partido. Mas uma segunda pergunta precisa ser feita neste particular momento histórico. Para que o PT vai legislar e governar neste novo período?

Analisando o processo histórico recente, podemos avaliar que o modo petista de governar, desenvolvido por inúmeras experiências bem sucedidas nas prefeituras e alguns poucos estados foi um fator fundamental na acumulação de forças para a primeira eleição do Presidente Lula em 2002. Os "governos de coalizão ampla" constituídos em decorrência das duas eleições nacionais encabeças pelo PT promoveram a reorientação da política nacional, permitindo o estancamento da orientação neoliberal do Estado brasileiro vigente nos anos 90 e início dos anos 2000, iniciando-se um processo de transição para um pós neoliberalismo ainda não bem definido, caracterizado por alguns como um modelo social-desenvolvimentista.

No Ceará, esta situação de convivência/enfrentamento entre elementos do antigo modelo de desenvolvimento da era tucana e elementos de um novo modelo em gestação também é observado. Isto também decorre da configuração do "governo de coalizão ampla" estabelecido após a vitória dos inúmeros partidos coligados em torno da liderança de Cid Gomes, alargado ainda mais com a incorporação do PSDB à base do governo, pós disputa eleitoral, por iniciativa do Governador, sem a anuência do PT.

Nas recentes eleições esta mesma conformação ampla foi observada na maioria dos municípios onde o PT vai encabeçar o governo, onde ele tem o vice-prefeito e/ou vai participar do governo no âmbito das secretarias. Em Fortaleza, esta situação merece destaque pelo desafio que se apresenta para a Prefeita Luizianne Lins montar a sua nova equipe de governo e dinamizar o seu segundo mandato.

Este tema do modelo de desenvolvimento do Ceará foi, por sinal, objeto de recente entrevista do presidente do nosso partido que trouxe a público o processo de disputa de hegemonia no interior do Governo que também reflete a conformação do Estado Social Democrático de Direito que está sendo construído no Ceará, objeto também da recente revisão da nossa Constituição Estadual.

Retomando a pergunta inicial, agora de forma mais complexa, a questão que se coloca é: "Para que e até onde o PT vai ou pode governar e legislar no contexto dos governos municipais de coalizão ampla?".

Inicialmente é necessário levar em conta o cenário nacional de 2010. Garantir a continuidade do processo iniciado em 2003 exige a eleição do sucessor(a) de Lula. A continuidade do bloco histórico que se conformou no primeiro Governo Lula e se consolidou no segundo governo requer um maior afinamento estratégico entre o PT e chamado bloco de esquerda formado pelo PSB, PCdoB e PDT. Requer ainda a manutenção dos pequenos partidos da atual base de governo na órbita da futura coligação eleitoral. Mas o fundamental é a manutenção do PMDB como partido estruturante da coligação de centro-esquerda no país. Na correlação de forças político-partidária emergente das eleições municipais, não há dúvida sobre o papel estratégico do PMDB nas próximas eleições nacionais.

Também é necessário analisar o contexto estadual até 2010. Neste período a perspectiva é de avanço na implementação do Plano de Governo, consolidando a liderança do Governador Cid Gomes no estado. O apoio à reeleição do atual governador é praticamente consensual no partido, exceto ocorra algum fato extremamente inusitado que provoque um reposicionamento partidário. O PT tem muitos elementos para se destacar neste processo de consolidação do Governo Cid, mas precisa avançar no seu próprio projeto para o Ceará, para inclusive negociar as suas posições no interior da atual coalizão de governo, bem como na configuração da próxima coligação eleitoral estadual. Um ponto crítico a ser monitorado é a presença do PSDB no atual governo e o seu posicionamento na formação da chapa majoritária para as eleições de 2010.

Os modelos de desenvolvimento e a coexistência competitiva

Analisando rapidamente os contextos políticos nacional e estadual, podemos afirmar que coexistem três grandes linhas referenciais para a estruturação e a ação do Estado. A primeira linha, declinante, mas ainda presente é o referencial neoliberal que pauta a atual política monetária do Banco Central. A segunda linha tratada genericamente de pós-neoliberal ou social-desenvolvimentista, tem o PAC como política estruturante e pode ser considerada como tendente a se tornar hegemônica na atual correlação de forças e ambiente de crise internacional. Uma terceira linha historicamente contra-hegemônica, vinda da sociedade civil organizada, tem utilizado como uma das estratégias mais efetivas as conferências nacionais para estabelecer um pequeno nicho no aparato estatal, no entanto, ainda se encontra fortemente cerceada na atual configuração de poder. Podemos caracterizá-la de (inter)nacional desenvolvimentista sustentável e solidária ou eco-socialista.

A coexistência competitiva entre estas linhas é o traço fundamental do Governo Lula, plasmando-se para todas as demais esferas de governo. É neste quadro complexo e contraditório – que expressa o momento da luta de classes na sociedade, no Estado e de forma incipiente no próprio Mercado – que devemos situar a discussão para o contexto municipal.

As eleições definiram certa correlação de forças que a partir de janeiro vai estar constantemente tensionada pelas diversas forças políticas, sociais e econômicas focadas na ação administrativa e parlamentar. Cabe a cada um dos nossos futuros gestores petistas liderar a definição entre as opções estratégicas a ser seguida pela administração municipal para os períodos 2009-2012, sabendo que na verdade ele está subdivido em dois sub-períodos: 2009-2010 e 2011-2012.

O primeiro passo é a escolha de uma linha básica de referência para o governo municipal: a social-desenvolvimentista ou a (inter) nacional desenvolvimentista solidária e sustentável/eco-socialista (partindo do pressuposto que a opção neoliberal já está descartada pelo próprio modo petista de governar e pela conjuntura atual).

Do ponto de vista do planejamento estratégico situacional clássico ou democrático isto significa um foco ou outro em termos de missão, valores, visão de futuro e diretrizes estratégicas. A definição por uma ou outra linha, ou por um “mix” entre elas, responde se a gestão vai estar mais focada em reproduzir a configuração nacional/estadual (linha social-desenvolvimentista) ou se ela pretende ser mais inovadora (linha desenvolvimentista solidária e sustentável/eco-socialista). Vale lembrar que a gestão excelente é aquela que cuida simultaneamente da rotina e da mudança/inovação.

Feita a opção estratégica, pode-se avançar na escolha da melhor trajetória estratégica. Pelo menos dois caminhos podem ser seguidos nesta fase de conformação geral da linha de governo.

Considerando a opção por um “mix” entre as linhas estratégicas, a definição da proporcionalidade entre elas é obtida através da divisão dessas linhas entre os diferentes órgãos da estrutura administrativa, na alocação dos recursos orçamentários e no "prestígio" político das ações de governo. A distribuição das estruturas administrativas entre as forças políticas da coalizão de governo é um ponto central no manejo das contradições típicas das coalizões amplas.

Este é o modelo adotado pelo governo federal. Um dos problemas desse formato é se assentar e reproduzir as dicotomias entre o econômico, o social e o ambiental, gerando políticas públicas contraditórias e antagônicas. A anulação dos efeitos de uma política ou de uma ação institucional por outra tende a minimizar resultados e impactos da ação de governo. Por outro lado apresenta grande capacidade de acolher as demandas dos diversos segmentos sociais e das forças políticas que dão sustentabilidade ao governo. É um modelo que prima pela busca da máxima governabilidade e pelo baixo enfrentamento das linhas de maior resistência às transformações mais amplas e profundas da sociedade.

Outro caminho considera a necessidade de balancear as linhas estratégicas em coexistência competitiva, mas faz uma opção mais clara por uma delas, orientando e determinando a todos os órgãos da administração pública municipal a adoção e operacionalização da linha estratégica prioritária.

Se a opção for pela linha social desenvolvimentista (reprodução da configuração nacional/estadual) as dificuldades são menores, pois o conhecimento acumulado pelo PT em termos do modo de governar (inversão de prioridades, orçamento participativo, universalização de políticas sociais, etc.) é muito amplo e bem aceito pela sociedade e as políticas nacionais estão bem consolidadas. Este parece ser a melhor opção para as administrações petista de primeira viagem no enfrentamento dos desafios específicos das suas realidades locais.

E qual é a melhor opção para as administrações petistas escolhidas/referendadas pela sociedade local para uma segunda ou terceira gestão do município? O que a sociedade local, no seu conjunto, deseja e expressou na campanha eleitoral? Quais são as expectativas e os interesses imediatos das classes e grupos sociais e das forças políticas que conformam a sociedade? E os interesses históricos? Eles foram captados? Quais são? Eles vão ser considerados na conformação geral do governo municipal? Qual é o melhor balanço entre rotina e inovação para uma gestão de excelência no atual contexto histórico? Será uma gestão de configuração pós-neoliberal ou vai ousar experimentar políticas orientadas para o início da construção da transição socialista no Brasil, em sintonia com processos que estão sendo vivenciados em outros países latino americanos?

Portanto, para nós do Núcleo Américo Barreira, estas são questões fundamentais para este tempo de crise global do capitalismo. Assim o desafio deste evento é discutir os elementos para a definição, de forma mais clara, da natureza e do caráter dos nossos futuros governos municipais. Esta é uma discussão que o Partido dos Trabalhadores deverá continuar fazendo junto aos nossos companheiros eleitos, considerando a amplitude das coalizões eleitorais vitoriosas e os vários projetos distintos e relativamente antagônicos em disputa pela hegemonia no interior das gestões públicas municipais. Cabe ao PT capacitar nossos militantes/dirigentes públicos para esta disputa.

No que diz respeito ao legislativo municipal é mister um acompanhamento e apoio político e de assessoramento técnico para que nossos parlamentares cumpram seu papel de fiscalização e de colocar seus mandatos a serviço da população e do projeto político partidário, auxiliando nossos governos a implementar o modo petista de governar na superação da lógica capitalista no interior do município.

Parabéns aos nossos prefeitos(as), vice-prefeitos(as), vereadores e vereadoras que estarão construindo o modo petista de governar e legislar em prol de uma nova sociedade: a sociedade socialista.

Núcleo Américo Barreira (PT-Fortaleza)