Territórios de Socialização Democrática - Estratégia Metodológica e Pedagógica

Esta proposta vai ser apresentada no debate do dia 1º de dezembro de 2008 na sede do PT municipal com o tema "Administração de Esquerda em Fortaleza". O evento é organizado pelo Núcleo Américo Barreira com a presença do Secretário de administração da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Alfredo Pessoa

A estratégia metodológica e pedagógica para a instituição dos territórios de socialização democrática está estruturada em sete etapas, sintetizadas a seguir:

1 – Auto-identificação, pelas organizações sociais e sindicais e partidos políticos, de espaços locais – bairro ou distrito – de alta densidade organizativa popular onde se pretende debater a transição socialista e a possibilidade de implementar o “projeto território de socialização democrática” apresentando a demanda à administração pública municipal;

2 – Criação de um Comitê de Iniciativas das Ações de Transição Socialista (CIATS) envolvendo as organizações populares demandantes e a administração pública municipal;

3 – Estabelecimento de um processo de mobilização, articulação e debate público, em assembléias populares, em torno do tema da transição socialista e do projeto território de socialização democrática, coordenado pela CIATS;

4 – Coleta de assinatura de no mínimo 20% dos eleitores do bairro ou distrito, para apresentação de uma proposta de consulta pública, em torno do tema da transição socialista e do projeto território de socialização democrática, coordenado pela CIATS e integrado aos processos do PPA e do orçamento participativo;

5 – Disponibilização pela prefeitura de uma equipe de planejamento para orientar as organizações locais na elaboração das “Diretrizes para a Transição Socialista no Território”, dentro do marco legal existente;

6 – Realização de consulta pública, fundamentada nas “Diretrizes para a Transição Socialista no Território” para que o conjunto da população decida democraticamente se quer que aquele espaço identificado pelos movimentos sociais passe a ser considerado um “Território de Socialização Democrática”. Isto significa que a população democraticamente poderá decidir experimentar um processo de transição do modo capitalista de organização da sociedade, para um outro modo de organização da vida social, de inspiração socialista, no âmbito daquele bairro.

7 – Para garantir um alto grau de legitimidade e legalidade democráticas a consulta pública só terá validade com a participação mínima de 85% dos eleitores do bairro e aprovação por dois terços dos votos válidos. Exemplo: bairro em Fortaleza com 30.000 eleitores, 25.500 votantes e 20.000 votos a favor do projeto “Território de Socialização Democrática”

No próximo post apresento alguns temas e ações para o debate e a elaboração das diretrizes para a transição socialista democrática.

Mensagem do Núcleo Américo Barreira aos Prefeitos Petistas eleitos em 2008

O Núcleo Américo Barreira (PT-Fortaleza) saúda as companheiras e companheiros eleitos para mandatos no poder executivo e legislativo municipais do Estado do Ceará que participarão, nos dias 15 e 16 de novembro, do Encontro de Prefeitos(as) e Vereadores(as) Eleitos em 2008. De acordo com a proposta do Diretório Estadual este evento "tem como objetivo promover o debate político e a troca de experiências entre as lideranças, na perspectiva de qualificar as administrações petistas e o desempenho parlamentar em todo o Estado. Na pauta do seminário serão abordados os temas como: os tópicos de gestão administrativa e financeira dos municípios, o PT e o balanço das eleições 2008, o modo petista de ação parlamentar e os desafios locais". Enfim, a proposta é atualizar o modo petista de governar. A partir de 2009 o PT governará quinze municípios cearenses, com destaque para a capital Fortaleza e Juazeiro do Norte. Quixadá, por ser a terceira administração petista consecutiva, também se destaca.

Conjuntura Política e Econômica e a Crise do Capitalismo Mundial

O momento político em que se realiza o evento é singular. A conjuntura estadual, nacional e internacional é, sem dúvida, a mais interessante e promissora desde a fundação do PT. Vamos governar estas cidades contando com o Governo Estadual, no qual ocupamos a Vice-Governadoria e três secretarias importantes. No plano nacional o segundo Governo Lula é amplamente aprovado em todos os segmentos sociais e regiões do país e nosso presidente é uma respeitada liderança internacional. A América Latina, nunca antes na histórica, teve uma conformação política democrática e popular tão significativa. E por último, mas não menos importante, o capitalismo está em crise! Salve! Salve! O capitalismo está em crise! A mais profunda crise está instalada no coração e no cérebro do sistema metabólico do capital.

É neste contexto, repleto de oportunidades, mas também com ameaças potenciais que o PT Ceará faz este importante debate com os seus atuais e futuros representantes na esfera institucional municipal. O centro do debate são os modos petistas de legislar e governar. Dimensionar as nossas forças e as nossas fragilidades, relacionando-as com as oportunidades e ameaças desse momento histórico, na perspectiva de definir as diretrizes estratégicas do Partido dos Trabalhadores a serem operacionalizadas pelos petistas ocupantes e que ocuparão expressiva parcela da base da estrutura do Estado brasileiro no Ceará é uma tarefa política fundamental.

O modo petista de governar e nossos governos de coalizão

O Núcleo Américo Barreira entende não haver dúvida de para quem o PT direciona o seu esforço legislativo e administrativo. As classes trabalhadoras e os setores sociais marginalizados tem sido o foco principal da nossa atuação. As políticas sociais inclusivas e a ampliação da participação popular são marcas registradas do nosso partido. Mas uma segunda pergunta precisa ser feita neste particular momento histórico. Para que o PT vai legislar e governar neste novo período?

Analisando o processo histórico recente, podemos avaliar que o modo petista de governar, desenvolvido por inúmeras experiências bem sucedidas nas prefeituras e alguns poucos estados foi um fator fundamental na acumulação de forças para a primeira eleição do Presidente Lula em 2002. Os "governos de coalizão ampla" constituídos em decorrência das duas eleições nacionais encabeças pelo PT promoveram a reorientação da política nacional, permitindo o estancamento da orientação neoliberal do Estado brasileiro vigente nos anos 90 e início dos anos 2000, iniciando-se um processo de transição para um pós neoliberalismo ainda não bem definido, caracterizado por alguns como um modelo social-desenvolvimentista.

No Ceará, esta situação de convivência/enfrentamento entre elementos do antigo modelo de desenvolvimento da era tucana e elementos de um novo modelo em gestação também é observado. Isto também decorre da configuração do "governo de coalizão ampla" estabelecido após a vitória dos inúmeros partidos coligados em torno da liderança de Cid Gomes, alargado ainda mais com a incorporação do PSDB à base do governo, pós disputa eleitoral, por iniciativa do Governador, sem a anuência do PT.

Nas recentes eleições esta mesma conformação ampla foi observada na maioria dos municípios onde o PT vai encabeçar o governo, onde ele tem o vice-prefeito e/ou vai participar do governo no âmbito das secretarias. Em Fortaleza, esta situação merece destaque pelo desafio que se apresenta para a Prefeita Luizianne Lins montar a sua nova equipe de governo e dinamizar o seu segundo mandato.

Este tema do modelo de desenvolvimento do Ceará foi, por sinal, objeto de recente entrevista do presidente do nosso partido que trouxe a público o processo de disputa de hegemonia no interior do Governo que também reflete a conformação do Estado Social Democrático de Direito que está sendo construído no Ceará, objeto também da recente revisão da nossa Constituição Estadual.

Retomando a pergunta inicial, agora de forma mais complexa, a questão que se coloca é: "Para que e até onde o PT vai ou pode governar e legislar no contexto dos governos municipais de coalizão ampla?".

Inicialmente é necessário levar em conta o cenário nacional de 2010. Garantir a continuidade do processo iniciado em 2003 exige a eleição do sucessor(a) de Lula. A continuidade do bloco histórico que se conformou no primeiro Governo Lula e se consolidou no segundo governo requer um maior afinamento estratégico entre o PT e chamado bloco de esquerda formado pelo PSB, PCdoB e PDT. Requer ainda a manutenção dos pequenos partidos da atual base de governo na órbita da futura coligação eleitoral. Mas o fundamental é a manutenção do PMDB como partido estruturante da coligação de centro-esquerda no país. Na correlação de forças político-partidária emergente das eleições municipais, não há dúvida sobre o papel estratégico do PMDB nas próximas eleições nacionais.

Também é necessário analisar o contexto estadual até 2010. Neste período a perspectiva é de avanço na implementação do Plano de Governo, consolidando a liderança do Governador Cid Gomes no estado. O apoio à reeleição do atual governador é praticamente consensual no partido, exceto ocorra algum fato extremamente inusitado que provoque um reposicionamento partidário. O PT tem muitos elementos para se destacar neste processo de consolidação do Governo Cid, mas precisa avançar no seu próprio projeto para o Ceará, para inclusive negociar as suas posições no interior da atual coalizão de governo, bem como na configuração da próxima coligação eleitoral estadual. Um ponto crítico a ser monitorado é a presença do PSDB no atual governo e o seu posicionamento na formação da chapa majoritária para as eleições de 2010.

Os modelos de desenvolvimento e a coexistência competitiva

Analisando rapidamente os contextos políticos nacional e estadual, podemos afirmar que coexistem três grandes linhas referenciais para a estruturação e a ação do Estado. A primeira linha, declinante, mas ainda presente é o referencial neoliberal que pauta a atual política monetária do Banco Central. A segunda linha tratada genericamente de pós-neoliberal ou social-desenvolvimentista, tem o PAC como política estruturante e pode ser considerada como tendente a se tornar hegemônica na atual correlação de forças e ambiente de crise internacional. Uma terceira linha historicamente contra-hegemônica, vinda da sociedade civil organizada, tem utilizado como uma das estratégias mais efetivas as conferências nacionais para estabelecer um pequeno nicho no aparato estatal, no entanto, ainda se encontra fortemente cerceada na atual configuração de poder. Podemos caracterizá-la de (inter)nacional desenvolvimentista sustentável e solidária ou eco-socialista.

A coexistência competitiva entre estas linhas é o traço fundamental do Governo Lula, plasmando-se para todas as demais esferas de governo. É neste quadro complexo e contraditório – que expressa o momento da luta de classes na sociedade, no Estado e de forma incipiente no próprio Mercado – que devemos situar a discussão para o contexto municipal.

As eleições definiram certa correlação de forças que a partir de janeiro vai estar constantemente tensionada pelas diversas forças políticas, sociais e econômicas focadas na ação administrativa e parlamentar. Cabe a cada um dos nossos futuros gestores petistas liderar a definição entre as opções estratégicas a ser seguida pela administração municipal para os períodos 2009-2012, sabendo que na verdade ele está subdivido em dois sub-períodos: 2009-2010 e 2011-2012.

O primeiro passo é a escolha de uma linha básica de referência para o governo municipal: a social-desenvolvimentista ou a (inter) nacional desenvolvimentista solidária e sustentável/eco-socialista (partindo do pressuposto que a opção neoliberal já está descartada pelo próprio modo petista de governar e pela conjuntura atual).

Do ponto de vista do planejamento estratégico situacional clássico ou democrático isto significa um foco ou outro em termos de missão, valores, visão de futuro e diretrizes estratégicas. A definição por uma ou outra linha, ou por um “mix” entre elas, responde se a gestão vai estar mais focada em reproduzir a configuração nacional/estadual (linha social-desenvolvimentista) ou se ela pretende ser mais inovadora (linha desenvolvimentista solidária e sustentável/eco-socialista). Vale lembrar que a gestão excelente é aquela que cuida simultaneamente da rotina e da mudança/inovação.

Feita a opção estratégica, pode-se avançar na escolha da melhor trajetória estratégica. Pelo menos dois caminhos podem ser seguidos nesta fase de conformação geral da linha de governo.

Considerando a opção por um “mix” entre as linhas estratégicas, a definição da proporcionalidade entre elas é obtida através da divisão dessas linhas entre os diferentes órgãos da estrutura administrativa, na alocação dos recursos orçamentários e no "prestígio" político das ações de governo. A distribuição das estruturas administrativas entre as forças políticas da coalizão de governo é um ponto central no manejo das contradições típicas das coalizões amplas.

Este é o modelo adotado pelo governo federal. Um dos problemas desse formato é se assentar e reproduzir as dicotomias entre o econômico, o social e o ambiental, gerando políticas públicas contraditórias e antagônicas. A anulação dos efeitos de uma política ou de uma ação institucional por outra tende a minimizar resultados e impactos da ação de governo. Por outro lado apresenta grande capacidade de acolher as demandas dos diversos segmentos sociais e das forças políticas que dão sustentabilidade ao governo. É um modelo que prima pela busca da máxima governabilidade e pelo baixo enfrentamento das linhas de maior resistência às transformações mais amplas e profundas da sociedade.

Outro caminho considera a necessidade de balancear as linhas estratégicas em coexistência competitiva, mas faz uma opção mais clara por uma delas, orientando e determinando a todos os órgãos da administração pública municipal a adoção e operacionalização da linha estratégica prioritária.

Se a opção for pela linha social desenvolvimentista (reprodução da configuração nacional/estadual) as dificuldades são menores, pois o conhecimento acumulado pelo PT em termos do modo de governar (inversão de prioridades, orçamento participativo, universalização de políticas sociais, etc.) é muito amplo e bem aceito pela sociedade e as políticas nacionais estão bem consolidadas. Este parece ser a melhor opção para as administrações petista de primeira viagem no enfrentamento dos desafios específicos das suas realidades locais.

E qual é a melhor opção para as administrações petistas escolhidas/referendadas pela sociedade local para uma segunda ou terceira gestão do município? O que a sociedade local, no seu conjunto, deseja e expressou na campanha eleitoral? Quais são as expectativas e os interesses imediatos das classes e grupos sociais e das forças políticas que conformam a sociedade? E os interesses históricos? Eles foram captados? Quais são? Eles vão ser considerados na conformação geral do governo municipal? Qual é o melhor balanço entre rotina e inovação para uma gestão de excelência no atual contexto histórico? Será uma gestão de configuração pós-neoliberal ou vai ousar experimentar políticas orientadas para o início da construção da transição socialista no Brasil, em sintonia com processos que estão sendo vivenciados em outros países latino americanos?

Portanto, para nós do Núcleo Américo Barreira, estas são questões fundamentais para este tempo de crise global do capitalismo. Assim o desafio deste evento é discutir os elementos para a definição, de forma mais clara, da natureza e do caráter dos nossos futuros governos municipais. Esta é uma discussão que o Partido dos Trabalhadores deverá continuar fazendo junto aos nossos companheiros eleitos, considerando a amplitude das coalizões eleitorais vitoriosas e os vários projetos distintos e relativamente antagônicos em disputa pela hegemonia no interior das gestões públicas municipais. Cabe ao PT capacitar nossos militantes/dirigentes públicos para esta disputa.

No que diz respeito ao legislativo municipal é mister um acompanhamento e apoio político e de assessoramento técnico para que nossos parlamentares cumpram seu papel de fiscalização e de colocar seus mandatos a serviço da população e do projeto político partidário, auxiliando nossos governos a implementar o modo petista de governar na superação da lógica capitalista no interior do município.

Parabéns aos nossos prefeitos(as), vice-prefeitos(as), vereadores e vereadoras que estarão construindo o modo petista de governar e legislar em prol de uma nova sociedade: a sociedade socialista.

Núcleo Américo Barreira (PT-Fortaleza)