Idéias e Ações para a Construção dos Territórios de Socialização Democrática

No final do post onde apresentei a Estratégia Pedagógica e Metodológica para a Implantação dos Territórios de Socialização Democrática, me comprometi a apresentar algumas idéias e ações para compor o conteúdo dessa estratégia.

Este conteúdo envolve os princípios orientadores de uma futura sociedade socialista, as práticas sociais que os povos vem historicamente criando para a concretização desses princípios e as políticas públicas de caráter socializante criadas pelo Estado a partir da prática e da luta social.

O processo de discussão do Território de Socialização Democrática, para a definição das diretrizes para a transição socialista pode ser organizado em três eixos temáticos:

1º Eixo - Princípios

As idéias apresentadas a seguir podem ser o ponto de partida para a discussão dos princípios de organização da sociedade no território

De cada um de acordo com a sua capacidade, a cada um de acordo com o seu trabalho (socialismo) ou com a sua necessidade (comunismo) - Karl Marx

A desvalorização do mundo humano aumenta em proporção direta com a valorização do mundo das coisas – Karl Marx

Trabalhar menos, para que todos trabalhem. – Gui Aznar

A guerra deve ser em função da paz, a atividade em função do ócio, as coisas necessárias e úteis em função das belas – Aristóteles

Quando trabalho, estudo e jogo coincidem, estamos diante daquela síntese exaltante que eu chamo de “ócio criativo” – Domenico de Masi

Princípios constitucionais: poder emana do povo, função social da propriedade, etc.

2º Eixo - Políticas Públicas de Inspiração Socialista

As políticas públicas de inspiração socialista normalmente foram e estão sendo elaboradas por meio das conferências nacionais e se consolidam quando se tornam políticas de estado e se estruturam em sistemas nacionais descentralizados e compartilhados entre as esferas nacional, estadual e municipal. As principais políticas que historicamente vem conformando o Estado de Bem Estar Social no Brasil são:

Sistema Único de Saúde – SUS
Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Previdência pública solidária entre gerações
Educação pública universal e de qualidade

Nos territórios de socialização democrática a universalização dessas políticas é um ponto central.

Outras iniciativas embrionárias também devem ser potencializadas na perspectiva da efetivação dos direitos humanos, considerando as 4 gerações, ou seja, vistos na sua integralidade. Neste sentido, inúmeras políticas públicas federais e estaduais que podem ser acessadas pelos municípios por meio de convênios e editais

3º Eixo - Expansão das Práticas Sociais de Inspiração Socialista

Os movimentos sociais vem implementando um conjunto significativo de práticas sociais de inspiração socialista que precisam ser expandidas o mais rápido possível. Neste sentido, o grande desafio diz respeito à transição socialista na dimensão econômica. Nos territórios de socialização democrática é necessário minimizar/excluir a lógica atual de formação de força de trabalho para o capital (políticas de emprego) e fortalecer as políticas e práticas sociais de economia solidária. Torna-se necessária uma ação mais firme, direta e determinada na perspectiva da democratização dos meios de produção e distribuição, incluindo a possibilidade de criação de empresas estatais ou de participação acionária estatal em empreendimentos econômicos solidários em alguns arranjos produtivos locais estratégicos. Algumas idéias para serem desenvolvidas nesta dimensão:

Articulação entre renda básica de cidadania e finanças solidárias (moeda social, fundos rotativos, bancos comunitários) com os diversos tipos de trabalho (social, comunitário, cultural, produtivo, reprodutivo, etc.);

Quebra do paradigma do emprego/trabalho organizado por semana de 44/40 horas e 8 horas/dia para os jovens que estão entrando no mundo do trabalho. Discutir e viabilizar as formas de organização do trabalho apresentadas por Gui Debord em seu livro “Trabalhar menos para que todos trabalhem”

Mapeamento do consumo do território de socialização como ponto de partida para reestruturação da economia local com base em uma política de substituição de importações;

Criação de uma “holding” estatal, tipo “Fortaleza Empreendimentos e Participações Solidárias”, para operacionalizar a política de socialização dos meios de produção e distribuição;

Estabelecimento de uma instância de planejamento democrático da produção, distribuição e consumo.

A dimensão econômica, entretanto, não está acima e não pode ser mais importante que as demais dimensões do desenvolvimento. Uma interessante conceituação de desenvolvimento sustentável, apresentada a seguir aponta neste sentido.

Quando se fala em desenvolvimento, fala-se, portanto, em melhorar a vida das pessoas (desenvolvimento humano), de todas as pessoas (desenvolvimento social), das que estão vivas hoje e das que viverão amanhã (desenvolvimento sustentável). (Augusto de Franco)

Quando relacionamos desenvolvimento sustentável com a solidariedade, um valor socialista por excelência tem-se o conceito de desenvolvimento sustentável e solidário. Esta idéia pode ser vista como a porta de entrada para a discussão e o início da efetivação da transição socialista. Lembrando que são as pessoas que protagonizam os processos de mudança, pode-se compreender que as atuais transformações em curso no Brasil e em toda a América Latina conformam uma forma diferente de revolução, a revolução democrática. Este parece ser o caminho para a transição socialista neste início do século XXI.

Toda revolução socialista que não leva implícita uma mudança na natureza humana não tem sentido, pois não vale a pena lutar apenas por coisas materiais. Uma revolução é verdadeira se implica uma mudança de espiritualidade, de valores, se desenvolve a individualidade e não o individualismo. Desenvolve a coletividade, mas não o coletivismo burocrático, no qual a pessoa se converte em um número. (Adaptado de Carlos Tablada)